Última atualização: 23/10/2026.
1. Identificação e atendimento
Fornecedor: Birthtech Dispositivos Para A Saude LTDA, identificada neste website como BirthTech Dispositivos para a Saúde, CNPJ 32.979.909/0001-20. Endereço para correspondência: Rua dos Guajajaras, 410, Sala 206, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30180-912, Brasil. Atendimento: contact@birthtech.com.br. Telefone: +55 (31) 3657-6559. Horário de atendimento: das 8h às 18h.
2. Objeto e informações do produto
Estes termos disciplinam a compra direta do PreemieTest®, leitor óptico de maturidade da pele neonatal, para entrega no Brasil. A página do produto apresenta as características, a finalidade e a documentação técnica. O equipamento deve ser utilizado conforme suas instruções de uso e por profissionais habilitados, quando exigido pela regulamentação aplicável. A compra não substitui treinamento, avaliação clínica ou as instruções do fabricante.
Conteúdo da embalagem: 1 PreemieTest® GA01 e 1 documento de instruções de uso com acesso ao manual do usuário.
3. Preço, pagamento e confirmação
A oferta atualmente aprovada é de R$ 18.750,00 por R$ 15.000,00 por unidade, desconto de 20%. O preço promocional inclui os impostos e o frete para todo o Brasil. Uma unidade totaliza R$ 15.000,00. Para mais unidades, o resumo deve apresentar a quantidade e o total correspondente, antes da confirmação.
Os meios previstos são Pix e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago, após a ativação validada da integração. Eventuais condições de parcelamento serão apresentadas antes da confirmação da compra. Nenhuma cobrança pode divergir do valor e das condições previamente apresentados e aceitos pelo comprador.
Antes de finalizar, o comprador poderá revisar e corrigir os itens e seus dados. O recebimento do pedido será confirmado por e-mail; o status do pagamento será informado separadamente quando necessário. A confirmação do recebimento do pedido não deve ser confundida com a confirmação do pagamento. Os dados e as condições da contratação serão disponibilizados para consulta e conservação.
4. Cadastro, faturamento e entrega
Serão solicitados os dados necessários à compra, à emissão do documento fiscal e à entrega: identificação do comprador ou responsável, razão social quando aplicável, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereços. É possível informar endereço de entrega diferente do endereço de faturamento.
A fatura será emitida pela BirthTech e enviada posteriormente para o email indicado na compra. A emissão e circulação da nota fiscal observarão as obrigações fiscais aplicáveis; o envio posterior do arquivo por e-mail não altera essas obrigações.
Frete grátis para todo o Brasil. Prazo de entrega: até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. Consulte a Política de Envio e Entrega.
5. Cancelamento, devolução e garantia do produto
Nas relações de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o arrependimento nas compras a distância, a proteção contra vícios e defeitos e as alternativas legais em caso de descumprimento da oferta. A Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso detalha os canais e procedimentos. Nenhum trecho destes termos afasta direitos obrigatórios.
O PreemieTest® possui garantia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega ao comprador, sendo 90 (noventa) dias de garantia legal e 9 (nove) meses de garantia contratual complementar, contra defeitos de fabricação, materiais e funcionamento em condições normais de utilização, sem prejuízo dos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.
As condições de cobertura e os procedimentos de assistência técnica estão descritos no Termo de Garantia que acompanha o equipamento.
6. Privacidade e comunicação
Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis. O recebimento de comunicações promocionais não é requisito para comprar. E-mails operacionais sobre o pedido, pagamento, entrega e atendimento integram a execução da compra.
7. Solução de solicitações e legislação
Solicitações poderão ser encaminhadas ao atendimento eletrônico da BirthTech. Nas relações de consumo, haverá confirmação de recebimento e manifestação em até cinco dias, sem prejuízo dos prazos e direitos específicos. A aplicação do CDC às compras empresariais será avaliada conforme a legislação e as circunstâncias da contratação, sem exclusão automática pela existência de CNPJ.
Aplica-se a legislação brasileira. Não há eleição de foro que suprima o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente. Atualizações futuras não alterarão retroativamente as condições de pedidos já contratados.
Referências: Lei nº 8.078/1990; Decreto nº 7.962/2013; Lei nº 13.709/2018.