Privacy
Última atualização: 14/08/2026
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A responsável pela aplicação móvel PreemieTest é a BIRTHTECH – Dispositivos para a Saúde, Lda. (“BirthTech”), com sede em:
Complexo Empresarial SONUMA, Espaço n.º 3
Rua Major Neutel de Abreu n.º 116
3260-427 Figueiró dos Vinhos, Portugal
Contacto de privacidade: contact@birthtech.com.br
2. DADOS TRATADOS
• Dados clínicos do PreemieTest: a Aplicação acede a registos produzidos pelo equipamento para os apresentar, organizar, guardar e exportar localmente. A Aplicação não diagnostica, não interpreta nem calcula estes dados. Estes registos não são enviados rotineiramente para a BirthTech.
• Sugestões e comentários opcionais: quando o utilizador envia uma mensagem, são transmitidos à BirthTech o texto, a categoria selecionada, o modelo do dispositivo móvel, a versão do Android, a versão da Aplicação, o idioma e a data/hora. O servidor pode ainda tratar o endereço IP e registos técnicos de segurança.
• Firmware e conectividade: a Aplicação contacta servidores da BirthTech para consultar e descarregar firmware e comunica com o PreemieTest através de uma rede Wi‑Fi local.
A Aplicação não utiliza publicidade comportamental, não cria perfis e não utiliza serviços de análise de terceiros para acompanhar o utilizador.
3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS
Os dados são tratados para disponibilizar as funções solicitadas, responder a comentários, prestar suporte, diagnosticar falhas técnicas, melhorar a segurança e o desempenho, distribuir firmware e cumprir obrigações legais ou regulamentares.
A expressão “diagnosticar falhas técnicas” refere-se exclusivamente à identificação de problemas de funcionamento e não a diagnóstico médico.
Conforme aplicável, o tratamento baseia-se na execução do serviço solicitado pelo utilizador, nos interesses legítimos da BirthTech em manter e melhorar a Aplicação e no cumprimento de obrigações legais.
4. DADOS DE SAÚDE E DE RECÉM-NASCIDOS
Os registos do PreemieTest podem conter dados de saúde sensíveis. A instituição de saúde e os profissionais utilizadores são responsáveis pela legitimidade do tratamento, confidencialidade e controlo de acessos.
Não inclua nomes, identificadores ou dados clínicos que permitam identificar pacientes nas mensagens de sugestões e comentários.
5. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO
A Aplicação pode solicitar permissões de Internet, Wi‑Fi, dispositivos próximos e, em versões do Android que o exijam, localização, exclusivamente para detetar redes, ligar ao PreemieTest, transferir dados e obter firmware.
A BirthTech não utiliza estas permissões para acompanhar a localização do utilizador.
Permissões desnecessárias devem permanecer desativadas.
6. PARTILHA E TRANSFERÊNCIAS
O acesso a dados recebidos pela BirthTech é limitado a pessoal autorizado e a prestadores de alojamento, correio eletrónico, segurança ou suporte que atuem por nossa conta e sob obrigações de confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais.
Poderemos divulgar dados quando exigido por lei.
Quando houver tratamento fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as salvaguardas legalmente exigidas.
7. SEGURANÇA
São utilizadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações cifradas aos servidores, controlo de acesso e limitação de dados.
A segurança dos dados guardados localmente também depende do bloqueio, atualização, cifragem e controlo de acesso do dispositivo móvel utilizado.
8. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados clínicos locais permanecem no dispositivo até o utilizador apagar o histórico, limpar os dados da Aplicação ou desinstalá-la.
As mensagens de feedback e registos técnicos são conservados apenas pelo período necessário para responder, investigar, melhorar o serviço, proteger os sistemas e cumprir obrigações legais; depois são eliminados ou anonimizados.
Pode solicitar a eliminação de dados enviados à BirthTech através de contact@birthtech.com.br, sujeito às obrigações legais de conservação.
9. DIREITOS
Quando aplicável, o titular pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento e pode apresentar reclamação à CNPD ou à autoridade de controlo competente.
A Aplicação não realiza decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos.
10. ALTERAÇÕES E CONTACTO
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais.
As alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os direitos aplicáveis, contacte:
contact@birthtech.com.br
